Representante da América do Sul no Parlamento Italiano, a deputada ítalo-brasileira Renata Bueno afirmou nesta terça-feira (28) que estuda enviar ao governo italiano uma manifestação favorável à extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Nesta terça, a Corte de Apelação de Bolonha negou o pedido do governo brasileiro para extraditar Pizzolato, mas a Procuradoria-Geral da República ainda deve recorrer, para levar a decisão da Justiça Italiana à Corte de Cassação de Roma.
Mesmo que a última instância judicial decida pela extradição, o pedido ainda poderá ser negado pelo governo italiano ao final do processo. A intenção de Renata Bueno, neste caso, é enviar ao Executivo da Itália um documento argumentando em favor da extradição.
"Em se tratando de uma extradição, acontece uma decisão definitiva na esfera política. Isso segue para o Ministério da Justiça, que chama o Ministério das Relações Exteriores, que tomam em conjunto a decisão final, que envolve posicionamento político", explicou.
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Condenado no processo do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu para a Itália em setembro do ano passado, mas foi preso em Maranello em fevereiro deste ano. Desde então, ficou preso em Modena aguardando o julgamento da extradição. Com a decisão desta terça, poderá responder ao processo em liberdade.
Para Renata Bueno, a decisão judicial desta terça foi "inesperada", mas diz que acredita num resultado diferente na instância superior, decisão que, segundo ela, tende a ser seguida pelo governo italiano. Ela teme, no entanto, uma influência do próprio governo brasileiro no processo.
"A Justiça brasileira está fazendo todo o esforço para a extradição, mas a gente não sabe até que ponto o governo brasileiro tem interesse em fazer ele voltar para o Brasil, porque afinal de contas ele era dirigente do governo", afirmou. Outro fator que, segundo ela, ainda pode ter "um pouco de influência", foi a recusa do governo brasileiro em extraditar, em 2010, o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios na Itália.
"Foi muito falado pela mágoa que causou aqui na Itália, não só do governo, mas dos próprios italianos. Uma pessoa que não tem cidadania brasileira foi protegida pelo governo brasileiro, contra as decisões técnicas da própria Justiça brasileira", lembrou.
Ela reconhece que pesa contra a extradição a situação dos presídios brasileiros, um dos motivos que levou o tribunal de Bolonha a negar o pedido. "A questão dos direitos humanos é também importante. A Itália pode não querer um de seus cidadão submetidos a tratamento desumano no Brasil".
Decisão
Na audiência desta terça, em Bolonha, os três juízes que compõem a Corte de Apelação local decidiram negar o pedido de extradição acatando argumentos da defesa acerca da possibilidade de o condenado ser submetido a condições degradantes ou desumanas no Brasil. Os advogados do brasileiro também argumentaram que ele não teve direito de recorrer da decisão, pois foi julgado no Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Judiciário.
As razões da decisão de Bolonha, no entanto, só serão publicados em 15 dias. Só depois, o governo brasileiro e o Ministério Público da Itália poderão recorrer. Até lá, Pizzolato poderá responder ao processo em liberdade.
Advogado de Pizzolato, Alessandro Silvelli disse que o cliente não entendeu a sentença assim que ela foi lida. "Ele está desorientado. Sua saúde está melhor. Pode ser que esta noite ele volte à cadeia em Modena e somente amanhã a sua casa, mas não temos certeza ainda".
A sessão começou às 11h locais (8h de Brasília) e foi suspensa às 15h locais (12h de Brasília). Nesse horário, os juízes responsáveis entraram em uma sala reservada para tomar sua decisão.
O caso é polêmico porque ele tem dupla cidadania (brasileira e italiana) e, por isso, o governo italiano, que tem a decisão final, poderia se recusar a extraditá-lo, mesmo com aprovação da Justiça. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais.