O brasileiro Felipe Hees foi eleito para a presidência do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS, sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC), em meio ao forte impasse entre os países sobre como tratar a proliferação de padrões privados que afetam o comércio agrícola internacional.
Hees é conselheiro da missão diplomática do Brasil junto à OMC, foi diretor de defesa comercial no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e é reputado pelo conhecimento do sistema multilateral de comércio.
O comitê, composto pelos 160 países membros da OMC, monitora a aplicação do acordo comercial que trata da segurança alimentar dos alimentos, da saúde dos animais e da preservação de vegetais, e examina medidas tomadas pelos diferentes países que podem se transformar em contenciosos.
Sua importância para o comércio agrícola vem crescendo. Uma pesquisa da OMC mostrou que as entidades que mais impõem padrões privados são grandes varejistas, como supermercados, e identificou produtos como carnes, vegetais e frutas como os mais visados.
O Brasil, Argentina e outros exportadores reconhecem a importância de exigências sobre a segurança e qualidade dos produtos, mas acham que a multiplicação de requisitos privados torna-se protecionismo disfarçado.
Esses países alegam que tanto o número de exigências cresce, como muitas vezes não tem base científica e é aplicado de forma discriminatória. Em meio a discussões acirradas na OMC, no ano passado o comitê criou um grupo de trabalho liderado pela China e Nova Zelândia para tentar um acordo sobre a definição das normas privadas utilizadas por outros organismos internacionais e ver como eles poderiam ser adaptadas à segurança dos produtos, em harmonia com o Acordo SPS.
Mas vários países desenvolvidos, encabeçados pela União Europeia e EUA, acabaram retirando seu apoio à iniciativa, alegando que isso implica que padrões privados eram cobertos pelo acordo da OMC.
Mesmo outros mais flexíveis, como Austrália, Canadá e Noruega também manifestaram a mesma inquietação. Em um ambiente exaltado, e com os negociadores constatando enorme desgaste nas discussões, os países decidiram na semana passada “dar um tempo”, para voltar depois a tentar superar o impasse.
É essa uma das tarefas do brasileiro Felipe Hees pelos próximos 12 meses na presidência do comitê. Além disso, os países podem acioná-lo para tentar evitar disputas sobre normas adotadas pelos países, indo de limites máximos de resíduos pesticidas nos alimentos até a prevenção de disseminação de parasitas nos frutos.
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