Cuba admite problemas com farmácias e habitação, mas nega racionamento

O consulado de Cuba em São Paulo foi procurado pelo UOL para comentar as comparações sobre a situação atual do pais e o relato do livro "A Ilha", cuja produção foi feita há 40 anos, em 1975, pelo jornalista e escritor brasileiro Fernando Morais.

Nenhum integrante do governo cubano falou diretamente, mas o consulado respondeu às questões com documentos já produzidos oficialmente.

Documento oficial do governo de setembro de 2013 reconhece o deficit habitacional no país, considerado um "problema social".

A respeito de falta de remédios em farmácias populares o governo avalia que há "deficiências organizacionais e de gestão nos serviços farmacêuticos", mas diz que, no ano de 2013 (dado mais recente), faltaram apenas 5% dos remédios (41 de um total de 888). 

Sobre a caderneta de abastecimento, como diz o governo, ou racionamento, como chamam os críticos, Cuba afirma que não se trata de racionamento, mas um subsídio para fornecer o "indispensável" a todos os cidadãos.

Em relação ao corte de comida nos locais de trabalho, o governo declara que houve aumento nos salários dos trabalhadores para compensar.

A existência de prostituição é reconhecida. Em documento, Cuba afirma que ampliou as penas em caso de proxenetismo [exploração de prostituição] e tráfico de pessoas, chegando a 30 anos de prisão.

Drogas também são um problema, e o governo diz que o "país conta com disposições administrativas que permitem o confisco de bens por fatos relacionados a drogas, atos de corrupção ou outros comportamentos ilícitos". O condenado perde o direito à sua casa, terra ou bens agropecuários empregados nessas atividade ilícitas.

Leia abaixo as principais argumentações do governo cubano:

Abastecimento/racionamento

Artigo do jornal oficial "Juventud Rebelde", entregue pelo consulado de Cuba, diz, resumidamente, o seguinte sobre o tema:

"Muito se tem criticado o governo revolucionário de Cuba porque desde o início da década de 60 estabeleceu uma caderneta de abastecimento, com a qual a população poderia adquirir mensalmente os principais artigos de primeira necessidade.

A imprensa mal-intencionada a chama de caderneta de racionamento; porém, não se trata de racionar, mas sim de garantir a cada cidadão um nível de abastecimento com preços razoavelmente baixos, subsidiados pelo Estado.

Em todas as revoluções, quando o povo começa a melhorar seu nível de vida e a consumir mais, aparece o especulador, que tem dinheiro para comprar grandes quantidades de determinados produtos e vendê-los a preços duas ou três vezes superior ao normal. Isso era o que se tentava evitar com a caderneta.

Em Cuba, as condições mudaram, e a caderneta está perdendo pouco a pouco seu objetivo. Os que necessitam do subsídio são minoria, mas os que não necessitam também recebem. Então é melhor subsidiar quem tem menos renda ou aumentar seus salários para que possam comprar os produtos no mercado normal, sem subsídio.

Isso é o que tem acontecido em Cuba, onde o comércio está nas mãos do Estado e este garante o abastecimento mensal de alimentos para que todos recebam o indispensável, a preços subsidiados, independentemente de que comprem nos demais estabelecimentos os produtos que necessitem para complementar sua alimentação."

Comida para estudantes e trabalhadores

Hoje parte dos estudante paga pela alimentação ou leva comida de casa.

As crianças de 1 ano a 5 anos ficam nas creches das 8h às 17h, e isso custa 40 pesos cubanos mensais (US$ 1,50, 8,5% do salário médio cubano). Café da manhã e almoço estão incluídos.

No ensino fundamental, de 5 anos a 12 anos, também em horário integral, alunos ganham lanche e almoço grátis.

No ensino médio, de 13 a 15 anos, em período integral, é servido um lanche. Muitos alunos levam comida de casa.

No ensino pré-universitário ou universitário, há cafeterias com lanches que custam de 1,5 a 3 pesos cubanos (de US$ 0,06 a US$ 0,12). Também é comum levar comida de casa.

Em 2012, houve corte de refeições nos locais de trabalho. Almoços continuam sendo servidos em áreas estratégicas, como hospitais, escolas e instalações no campo (onde não há restaurantes).

Para compensar o corte de comida, os funcionários tiveram aumento de 15 pesos cubanos no salário por dia útil (300 pesos cubanos por mês). Funciona como uma espécie de vale-refeição.

Remédios em falta

O governo de Cuba diz que, pelos dados mais recentes disponíveis (2013), havia falta de apenas 5% dos medicamentos na rede pública (41 remédios de um total de 888).

Em documento de janeiro de 2014, o governo avalia que há "deficiências organizacionais e de gestão nos serviços farmacêuticos".

Foram estabelecidos alguns princípios, entre eles desenvolver um programa de "pesquisa, desenvolvimento e produção de remédios com qualidade para garantir a quantidade de remédios planejada pelo sistema nacional de saúde". Cuba tem reduzido a importação de remédios por causa dos custos e tentado produzi-los dentro do país.

Outra meta, segundo o documento é implantar melhor gestão nas farmácias para controlar a distribuição dos remédios, com informatização e melhor infraestrutura.

A ideia também é que não se tomem remédios em excesso e sem necessidade. O projeto ainda tenta evitar o desvio de medicamentos por corrupção.

Cuba tem 2.141 farmácias comunitárias e 167 farmácias hospitalares. Em cada município há uma farmácia comunitária, exceto nas grandes cidades, que têm mais de uma.

Segundos os dados oficiais:

• Existe uma farmácia para cada 5.252 habitantes
• Há 5,3 milhões de inscrições para receber mensalmente medicamentos de uso contínuo (pressão alta, diabetes e asma)
• Mensalmente são feitos mais de 10 milhões de atendimentos nas farmácias
• São prescritas de 15 milhões a 20 milhões de receitas médicas mensalmente (1,3 a 2,3 receitas por habitante)

Habitação

Documento oficial do governo de setembro de 2013 reconhece o deficit habitacional no país. Informa que, em 2012 (ano mais recente disponível), foram construídas 30 mil residências, mas ainda faltam muitas e é um "problema social" em Cuba.

Prostituição e drogas

Em 1999, foram introduzidas modificações na legislação que fortalecem o sistema de proteção de crianças e adolescentes e ratificam a severidade no tratamento penal dos delitos contra o desenvolvimento normal das relações sexuais.

No caso de proxenetismo [exploração de prostituição] e tráfico de pessoas, voltou-se essa figura à legislação penal, com sanções mais severas que podem chegar até a 30 anos de prisão. Aplicam-se sanções máximas se os que realizam essa atividade têm funções de proteger a saúde, a ordem pública, a educação, o turismo, a direção da juventude ou a luta contra a prostituição.

O código penal não contém nenhum preceito que sancione a prostituição. Em Cuba, existe o Programa de Prevenção, Atenção e Erradicação da Prostituição, do qual participam numerosas instituições e cujo fim é reeducativo e preventivo.

Em discurso em 2013 na Assembleia Nacional de Cuba, o líder Raúl Castro, disse que tem havido "deterioração dos valores morais e cívicos" no país, ocorrendo "contravenções e crimes". Ele propõe que sociedade e governo se unam para combater esses desvios.

O país conta com disposições administrativas que permitem o confisco de bens por fatos relacionados a drogas, atos de corrupção ou outros comportamentos ilícitos. O condenado perde o direito à sua casa, terra ou bens agropecuários empregados nessas atividade ilícitas.