Política Crise migratória

Força Nacional chega na fronteira com Venezuela após decisão do governo

Agentes irão ajudar no combate ao tráfico de drogas, armas e a entrada ilegal de refugiados
Militares brasileiros patrulham fronteira e checam os passaportes de imigrantes venezuelanos Foto: Nacho Doce / Reuters
Militares brasileiros patrulham fronteira e checam os passaportes de imigrantes venezuelanos Foto: Nacho Doce / Reuters

RIO — Agentes da Força Nacional chegaram, nesta segunda-feira, à cidade de Pacaraima ( Roraima ), que faz fronteira com a Venezuela . O contigente de 60 homens, metade do prometido pelo governo federal , chegou para auxiliar no combate ao tráfico de drogas e armas e para regular a entrada de refugiados venezuelanos. A decisão foi tomada após brasileiros queimarem e destruírem barracas e pertences de cerca de 700 imigrantes abrigados em calçadas e terrenos baldios da cidade. O ataque ocorreu no sábado, um dia após um empresário brasileiro ser assaltado em sua casa e ser espancado quase até a morte por quatro venezuelanos. Após os episódios de violência, 1.200 venezuelanos foram obrigados a deixar Pacaraima.

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Além dos agentes da Força Nacional, o Governo Federal decidiu enviar 36 profissionais de saúde e criar um abrigo fora de Pacaraima, a caminho da capital do estado, Boa Vista. No início da tarde desta segunda, uma comitiva de representantes de nove ministérios embarcou para Roraima para avaliar a situação local e as decisões que o governo deve tomar. Técnicos dos ministérios de GSI, Defesa, Relações Exteriores, Justiça, Direitos Humanos, Casa Civil, Desenvolvimento Social, Ciência e Tecnologia e Segurança Pública fazem parte da comitiva que embarca em Brasília ainda nesta tarde.

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O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, considerou "ilegal" um possível fechamento da fronteira com o país vizinho.

— O fechamento da fronteira é impensável, porque é ilegal. Nós temos que cumprir a lei. A lei brasileira de imigração determina o acolhimento de refugiados e imigrantes nessa situação, além disso é uma solução que não ajuda em nada a questão humanitária — afirmou Etchegoyen.

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GOVERNO ESTADUAL CRITICA TEMER

A situação dos refugiados em Roraima, que já passaram dos 40 mil, tem sido motivo de atrito entre os governos federal e estadual desde o início do ano. O episódio deste fim de semana reacendeu a disputa. O procurador-geral de Roraima, Ernani Batista, disse nesta segunda-feira que o estado ingressou com uma ação no STF solicitando que cotas de refugiados venezuelanos sejam distribuídas para outros estados. Ele pediu ainda a suspensão temporária da imigração na fronteira. O procurador-geral também culpou Temer por agir de forma desrespeitosa e com provocação política ao governo estadual.

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— O estado de Roraima sempre tem sido solidário com os venezuelanos. Agora, precisamos de que os demais sejam protagonistas desse acolhimento para imigrantes. Seja de forma humanitária ou em outras vertentes — explicou Batista em coletiva.

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP) afirmou, também nesta segunda-feira, que já havia solicitado no ano passado as medidas anunciadas pelo Governo Federal . Entre elas, a expedição de decreto para Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Suely diz que alertou o presidente Temer acerca do clima de tensão em Pacaraima em ofícios enviados em agosto de 2017.

MILHÕES DE VENEZUELANOS REFUGIADOS

A crise na Venezuela fez com que uma porção considerável da população do país emigrasse para nações vizinhas. De acordo com a ONU, 2,3 milhões de pessoas fizeram esse exôdo desde 2015, a maioria partindo para a Colômbia, Peru, Equador, Chile e o Brasil.

— As pessoas assinalam a falta de comida como sua principal razão para partir — disse Stephane Dujarric, um porta-voz do Alto-Comissariado das Nações Unidas. No momento, a Venezuela tem 1,3 milhão de vítimas de desnutrição.

Apesar da tensão provocada pela chegada de imigrantes a Roraima, o Brasil não é o país que mais recebeu venezuelanos. Entre 2017 e 2018, 127.778 venezuelanos entraram no Brasil pela fronteira terrestre, segundo o governo brasileiro. Desse total, porém, 68.968 foram para outros países, a maioria por estradas. Enquanto isso, a Colômbia abriga atualmente cerca de 870 mil venezuelanos. No Peru são 400 mil e, no Equador, cerca de 110 mil.

A economia venezuelana, dependente do petróleo, está em queda livre desde 2014, quando os preços do produto caíram. Essa queda, combinada à má gestão econômica, provocou uma falta de divisas que derrubou as importações de alimentos e outros produtos básicos. O Fundo Monetário Internacional estimou que a inflação no país neste ano chegará a 1.000.000%, enquanto o PIB cairá 15%.

O presidente Nicolás Maduro, que em 2013 substituiu Hugo Chávez após a morte deste, enfrenta duras críticas não só por sua gestão da economia, mas também pelo crescente autoritarismo do regime. Maduro foi reeleito presidente em maio em eleições das quais os principais líderes da oposição foram impedidos de participar. A votação, que teve a menor participação popular desde o final dos anos 1990, foi marcada por denúncias de coação de eleitores que são beneficiários de programas sociais.