RIO — Em mais uma operação em Campos dos Goytacazes, na última terça-feira, a equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apreendeu material de campanha do PR e do PROS — coligação do candidato Anthony Garotinho (PR) — dentro de uma empreiteira que presta serviços para a prefeitura, a Plano Construção e Terraplanagem. No dia seguinte, os fiscais confiscaram mais propaganda irregular em um posto de saúde no distrito de Saturnino Braga, onde encontraram 22 panfletos de campanha no depósito de materiais.
Na empresa, foram achados recibos de obras realizadas pela construtora para a prefeitura da cidade, sob gestão de Rosinha Garotinho (PR); cerca de 60 mil santinhos, entre eles, material de Garotinho; dezenas de adesivos de campanha do PR e do PROS; quatro computadores; um notebook e um pendrive. No posto de saúde, foram apreendidos, além dos panfletos, adesivos de candidatos em um táxi no pátio da unidade.
A fiscalização encaminhou à Polícia Federal o material encontrado nos locais da blitz. Além disso, os fiscais do TRE vão enviar ao Ministério Público relatório sobre a operação, para que o órgão possa oferecer ação judicial contra os responsáveis.
Questionada pelo GLOBO, a prefeitura de Campos afirmou que tem contratos com a empreiteira Plano Construção e Terraplanagem. Sobre o posto de saúde, argumentou que a prefeita já determinou o afastamento da responsável pela Unidade Básica de Saúde Saturnino Braga e orientou a Secretaria de Saúde a abrir sindicância administrativa para apurar os fatos. Em nota, o advogado da campanha de Garotinho disse que “todo o seu material está em conformidade com a legislação eleitoral”.
LINDBERGH APRESENTA DENÚNCIA
Depois das apreensões feitas pelo TRE no Complexo da Maré, na última quarta-feira — onde foram encontrados 200 formulários do Cheque Cidadão —, o senador Lindbergh Farias (PT), em quarto nas pesquisas ao governo do estado, fez uma denúncia à Procuradoria Regional Eleitoral. O petista acusou Garotinho e Rosinha de comprarem votos por meio do programa social, que assiste famílias de baixa renda de Campos com R$ 200 mensais.
Segundo Lindbergh, Garotinho e Rosinha “encontram-se praticando larga, irrestrita e abusiva distribuição de verbas públicas para a conquista direta de votos por intermédio do Cheque cidadão”. Ele chamou a ação de “escancarada compra de votos”: “O objetivo da presença de tais formulários no Complexo da Maré não era outro senão o preenchimento com nomes daqueles eleitores para efetuar a distribuição de dinheiro entre eles, em troca do compromisso do voto. No afã de expandir ilegal e abusivamente esse derramamento de verbas públicas além-Campos, ao longo do estado, a prefeita Rosinha aumentou exponencialmente a média mensal do dispêndio efetivo desses valores no ano de 2014”.
A denúncia já está nas mãos do procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Bérenger. O programa de distribuição de renda de Campos já gastou, de janeiro a agosto deste ano, R$ 34,7 milhões, mais do que toda a verba destinada ao programa nos 12 meses de 2013, que totalizou R$ 31,2 milhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estimou uma verba de R$ 45 milhões para a área social da cidade, sendo que R$ 30 milhões seriam destinados ao Cheque Cidadão.