MT: TSE mantém condenação e impede candidatura de José Riva
Deputado estadual e candidato ao governo do Estado foi condenado por ficha suja por atuar em um esquema de emissão de cheques na Assembleia Legislativa
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, por unanimidade, na sessão da noite de quinta-feira, a condenação do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) por ficha suja e mantiveram a impugnação da candidatura dele ao cargo de governador de Mato Grosso por ato doloso de improbidade administrativa, com base em enriquecimento ilícito e lesão ao erário, cumulativamente.
O Tribunal Regional do Mato Grosso (TRE-MT), no início de agosto, declarou Riva inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).
Riva é acusado de atuar em um esquema de emissão de cheques na Assembleia Legislativa utilizando o nome de empresas “laranjas”. Esteve envolvido no caso que ficou conhecido como escândalo das calcinhas porque uma das empresas falsas seria de lingerie.
Conforme informações do TSE, o relator do recurso apresentado pela defesa do candidato, o ministro João Otávio de Noronha discordou da tese de que as decisões do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) - que condenaram Riva - não reconheceram o enriquecimento ilícito pessoal ou de terceiros. “A análise dos acórdãos condenatórios permite concluir que o TJ-MT reconheceu que os atos de improbidade administrativa, supostamente praticados por José Geraldo Riva, importaram enriquecimento ilícito e lesão ao erário, cumulativamente, em conclusão evidenciada em inúmeras passagens dos acórdãos condenatórios da justiça comum”, ressaltou o ministro.
Ainda conforme o TSE, o candidato não nega que houve dano ao erário. O relator diz que isso “é ponto incontroverso”.
A impugnação da candidatura de Riva foi pedida pela Coligação Coragem e Atitude para Mudar, que tem como candidato a governo o senador Pedro Taques (PDT), e pelo Ministério Público Eleitoral. Taques está em primeiro nas pesquisas divulgadas até o momento e Riva em terceiro.
Riva responde a mais de 100 processos nas esferas cíveis e criminais e foi preso na quinta etapa da Operação Ararath, em maio deste ano. A Ararath é uma operação da Polícia Federal que apura crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. O deputado ficou três dias preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas responde ao processo em liberdade. Mesmo assim, disse ter consultado juristas amigos de confiança que o incentivaram a entrar na disputa eleitoral, porque, pela lei da ficha limpa, o impedimento é para quem tem condenação por órgão colegiado, como é o caso do TJ e outros tribunais.
O deputado informou à imprensa que se pronunciará publicamente ainda nessa sexta-feira após conversar com grupos políticos.
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