A presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) assinou uma carta aberta aos povos indígenas, nesta semana, se comprometendo com a comunidade.
No documento, a petista citou o caso de Marãiwatsédé, território xavante que fica no município de Alto Boa Vista (1.059 km a Nordeste de Cuiabá).
Segundo a presidente, após anos de conflito entre produtores rurais e os indígenas, a "dívida histórica" foi superada durante a gestão do PT.
Entenda o caso Homologada em 1998, por meio de um decreto presidencial, como terra indígena de ocupação tradicional do povo xavante, Marãiwatsédé passou pelo processo de desintrusão, que é a saída de todos os ocupantes não indígenas, somente 14 anos depois.
"Buscamos superar graves dívidas históricas do Estado brasileiro com os povos indígenas, realizando a desintrusão da Terra Indígena Xavante de Marãiwatsédé, em Mato Grosso"
A retirada dos não-indígenas foi determinada pela Justiça após ação ajuizada pelo MPF em Mato Grosso.
Em janeiro de 2013, a Funai anunciou a conclusão do trabalho de desintrusão com a desocupação de todos os 619 pontos residenciais e comerciais que estavam localizados dentro da terra indígena.
Com cerca de 165 mil hectares, a Terra Indígena Marãiwatsédé localizada no município de Alto Boa Vista, São Felix do Araguaia e Bom Jesus do Araguaia, na região Noroeste de Mato Grosso.
Confira a íntegra do documento assinado por Dilma Rousseff:
Carta aos Povos Indígenas do Brasil
Aos companheiros e companheiras indígenas, os primeiros brasileiros,
No ano passado vivemos dias intensos; falo das Jornadas de Junho que, para quem não lembra, milhares de brasileiros foram às ruas exigir melhorias sociais e democráticas e, também, exigir mudanças. Naquele mesmo período recebemos os movimentos sociais, grupos da juventude e, também, recebemos lideranças indígenas de todo o Brasil.
Após receber a carta com reivindicações das mãos das lideranças indígenas constatei o respeito à nossa Constituição que todos vocês nutrem e afirmei naquela reunião o que escrevo agora: nada em nossa Constituição será alterado com relação aos direitos dos povos indígenas!
De todas as justas reivindicações apresentadas não tive dúvidas sobre a questão da inconstitucionalidade da PEC 215. Hoje, todos sabemos, existem desafios na esfera jurídica para podermos avançar na demarcação das terras indígenas no país, principalmente nas regiões centro-oeste, sul e nordeste. Temos que enfrentar e superar estes desafios respeitando a nossa Constituição.
Nos últimos anos construímos, com a participação de representantes indígenas, diversas políticas públicas voltadas aos povos indígenas: políticas afirmativas para o ingresso e permanência de estudantes indígenas nas universidades públicas federais; valorização das culturas indígenas com o Prêmio Culturas Indígenas; inclusão das famílias indígenas em programas federais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
Tive a enorme alegria em assinar o decreto que instituiu a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas(PNGATI), pois trata-se de uma política fundamental para a sustentabilidade dos povos indígenas.Além destas políticas públicas, buscamos superar graves dívidas históricas do Estado brasileiro com os povos indígenas, realizando a desintrusão da Terra Indígena Xavante de Marãiwatsédé, no Mato Grosso, e a desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, no Maranhão.
Neste ano de 2014, assinei o decreto que convoca a Conferência Nacional de Política Indigenista, que poderá se constituir num espaço privilegiado para a avaliação de toda a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas, de identificação das dificuldades atuais, bem como num espaço de pactuação de novos avanços, particularmente na demarcação das terras indígenas, dentro dos marcos da nossa Constituição.
Gostaria de dizer a vocês que manteremos os compromissos com o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio; com a melhoria do atendimento à Saúde Indígena; com a qualidade da Educação Escolar Indígena; com a articulação para a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Conselho Nacional de Política Indigenista e do Estatuto dos Povos Indígenas; com o acesso das comunidades indígenas a políticas nacionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e outras, além de avançar na regulamentação e aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada, conforme a Convenção 169 da OIT.
Conto com o apoio de vocês para, nos próximos quatro anos, enfrentarmos juntos os desafios e cumprirmos com os compromissos, garantindo o bem viver para todos os povos indígenas no Brasil.
Dilma Rousseff
Presidenta do Brasil
