A partir do dia 31/07 (quinta-feira) até o dia 01 de agosto, o Tribunal de contas de Mato Grosso realiza em Rondonópolis o Ciclo de capacitação Gestão Eficaz, reunindo prefeitos, secretários municipais, vereadores, controladores internos, contadores, assessores jurídicos, pregoeiros, membros da comissão de licitação, fiscais de contratos e demais servidores dos órgãos e entidades da administração municipal de 17 municípios da região. No evento, estará presente o presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis e o ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim.
A proposta do evento é debater com os gestores deficiências na administração pública relacionadas a contratações temporárias, licitações, gastos sem comprovação, falta de controle dos sistemas administrativos, despesas ilegais e não autorizadas, não recolhimento das cotas de de contribuição previdenciária, contratação de servidores em cargos de natureza permanente sem concurso público. Falhas muito comuns detectadas nas contas de gestão dos municípios desta região. Outro tema de grande importância é o cumprimento da Lei de Acesso à Informação( Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011) que prevê a obrigatoriedade de criação de um Portal Transparência e um Serviço de Informação ao Cidadão(SIC). Quem vai abordar o tema no evento em Rondonópolis é o conselheiro Antonio Joaquim, ouvidor-geral do TCE-MT. Este ano, o Tribunal vem punindo os gestores que não cumpriram com a lei.
| ››› PALESTRANTES |
ANTONIO JOAQUIM
Ouvindo o cidadão: transparência e controle social
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BRUNO BANDEIRAS
Aspectos polêmicos de licitações e contratos administrativos |
EDICARLO LIMA SILVA
Regime Jurídico dos Agentes Públicos e Terceirização de Serviços |
NATEL LAUDO DA SILVA
Controle Interno e Transparência Governamental e Estratégias para incremento da arrecadação de receitas próprias |
A programação do Gestão Eficaz em Rondonópolis contemplará os seguintes temas: Ouvindo o cidadão: transparência e controle social, palestra de abertura a ser feita pelo conselheiro Antonio Joaquim; Aspectos polêmicos de licitações e contratos administrativos, sob a responsabilidade do chefe da Consultoria Técnica Bruno Anselmo Bandeira; Regime Jurídico dos Agentes Públicos e Terceirização de Serviços, sob a responsabilidade do consultor de Estudos Técnicos Edicarlos Lima Silva; Controle Interno e Transparência Governamental e Estratégias para incremento da arrecadação de receitas próprias, a serem ministradas pelo assessor técnico Natel Laudo da Silva.
O Programa Gestão Eficaz em Rondonópolis priorizará agentes da administração pública da cidade sede e dos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréo, Primavera do Leste, Rondonópolis, são José do Povo, São Pedro da Cipa, Santo Antônio do Leste e Tesouro.
O Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz acontece na cidade de Barra do Garças, região Leste, nos dias 21 e 22/8. Depois, na cidade de Sorriso, região Norte, nos dias 4 e 5/9. A programação prossegue em Juina, cidade localizada na região Noroeste de Mato Grosso, nos dias 18 e 19/9. Em são Félix do Araguaia, na região Nordeste, a capacitação será realizada nos dias 16 e 17/10. O ciclo se encerra na capital Cuiabá, nos dias 6 e 7/11. No primeiro semestre foi realizada uma edição do Gestão Eficaz na cidade de Araputanga, na região Oeste.
O evento acontece no Centro de Eventos IPE; Av. Governador Julio José de Campos 2462 - Rondonópolis/MT.
