A notícia da audiência para discutir o plano de demolição de imóveis localizados até 30 metros da orla da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, deixou os moradores da região preocupados. Muitos estão apreensivos com o futuro. Uma decisão de 2009 determinou que essas edificações fossem derrubadas.
Audiência para debater construções no entorno da Lagoa da Conceição está marcada para 30 de agosto (Foto: Lisandra Nienkoetter/G1)O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União entraram com o processo. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu em 2009 acatar o pedido de demolição de todas as ocupações em faixa de marinha em torno da Lagoa da Conceição. A Justiça Federal designou para 13 de agosto uma audiência para discutir o plano execução. Não há mais prazo para recorrer da decisão.
O comerciante Saulo foi pego de surpresa e soube da notícia pela imprensa. Ele herdou do pai o estabelecimento de confecções artesanais que fica na Avenida das Rendeiras. A família também mora no local há 56 anos. O comerciante não recebeu nenhuma notificação, mas sabe que o imóvel pode estar na mira da justiça. "Até agora, estou parado. Ainda não estou acreditando nessa coisa que eles falaram aí de botar tudo no chão".
Não menos preocupado está outro comerciantes, José Vitor Cordeiro. A peixaria que ele administra há 38 anos também está as margens da mesma avenida. "Vamos ver o que o governo vai fazer conosco. Eu tenho os meus compromissos também, pago meu IPTU, tenho a minha escritura, tenho meus funcionários".
Na história do movimento ambiental da Associação dos Moradores da Lagoa da Conceição, foram feitas várias denúncias sobre a privatização da área pública. Só que muitas edificações já estão incorporadas ao meio. "A gente tem que ir ao Ministério Público com um ajuste de conduta para a gente liberar a orla da Lagoa", afirmou o presidente da associação, Alésio dos Passos.
Na opinião do avogado ambiental Eduardo Lamy, essa é uma discussão necessária mas que só veio à tona agora, depois de uma decisão definitiva. "Isso não retira o direito dos terceiros de buscarem tanto impugnação durante a execução das medidas quanto de tentarem discutir essa decisão por meio de ações próprias".
Pela Lei Federal número 12.651, áreas de preservação permanente são aquelas no entorno dos lagos e lagos naturais em faixa com largura mínima de 30 metros em zona urbana. Um decreto de 2008 estabelece a demolição de obras que descumpram o que diz a legislação ambiental.