A Justiça determinou que seja suspenso um concurso público da Prefeitura de Luziânia, cidade goiana do Entorno do Distrito Federal. O concurso realizado em 2013 oferecia 150 vagas de provimento imediato na rede pública de ensino além de 650 vagas para cadastro reserva.
A decisão judicial, publicada no dia 17 deste mês, acatou um pedido do Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) de cancelamento das provas e a devolução das taxas de inscrições dos candidatos. O MP alegou improbidade administrativa por parte da prefeitura, pois o Instituto Cidades, responsável pela realização do concurso, foi contratado sem licitação.
No pedido, o MP também alegou que a prefeitura ignorou “inúmeras notícias de fraudes em concursos públicos realizados pelo referido instituto”. Segundo o documento, a empresa é alvo de investigação por fraudes em concursos realizados em diversos estados como Ceará, Mato Grosso e Piauí.
A prefeitura alegou que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, a licitação pode ser dispensada nesses casos. Entretanto, a mesma lei restringe a opção a instituições com “inquestionável reputação ético-profissional e que não tenha fins lucrativos”. Segundo o Ministério Público, o Instituto Cidades não atende aos requesitos.
Além de suspender o concurso, o Poder Judiciário também bloqueou os bens da empresa e de seu proprietário. A reportagem tentou contato com o Instituto Cidades, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Apesar de ter sido realizado em 2013, os aprovados no concurso ainda não haviam sido chamados para tomar posse dos cargos.
Concurso oferecia 800 vagas na rede municipal de educação (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
