O Tribunal de Justiça acatou pedido de liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou o afastamento e a indisponibilidade de bens dos sete agentes do sistema penitenciário da cadeia pública de Nova Mutum (264 km ao Norte de Cuiabá), envolvidos em denúncias de corrupção.
As residências dos acusados e o estabelecimento prisional também foram alvos de mandados e busca e apreensão, cumpridos na quinta-feira (5).
Os servidores foram autuados em flagrante pela delegada Angelina Ferreira, da Polícia Civil de Nova Mutum.
De acordo com o promotor de Justiça Leandro Volochko, as medidas cautelares requeridas e autorizadas pela Justiça buscam assegurar efetividade às investigações, evitando interferências e perturbações durante a instrução processual.
O material apreendido deverá subsidiar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os acusados.
Conforme o MPE, os agentes carcerários são acusados de exigir o pagamento de propina para facilitar a entrada de aparelhos celulares, bebidas e drogas ilícitas dentro da cadeia pública de Nova Mutum.
Até mesmo churrascos eram realizados no interior da unidade prisional, de acordo com investigações da Polícia Civil.
Depoimentos colhidos pelo MPE, no decorrer das investigações, demonstram que as práticas de corrupção ocorreram por diversas vezes.
O promotor Volochko explicou que os fatos vieram à tona após a fuga de 27 presos pela porta da frente da cadeia, na madrugada do dia 5 de fevereiro.
Na ocasião, agentes em serviço foram seduzidos por parceiras dos presos e acabaram ingerindo substância química, que resultou em sono profundo.
“Tal fato, somado ao fértil conjunto probatório, demonstra de maneira evidente que a corrupção praticada pelos requeridos não é novidade”, destacou o promotor, no pedido de liminar ao TJ.
PropinaConsta na ação cautelar proposta pelo Ministério Público que as propinas exigidas pelos agentes carcerários para concessão de benefícios aos presos variavam de R$ 800,00 a R$ 1.500,00.
A indisponibilidade de bens dos acusados atingiu o montante de R$ 20.000,00 a R$ 30.000,00.
Foram acionados pelo Ministério Público: Henrique Francisco de Paula Neto, Fabian Carlos Rodrigues Silva, Luiz Mauro Romão da Silva, Maurides Benedito de Almeida, Rogério Paulo, Aurimar Cardoso Marques e Rafael Barros Meira.
Drogas e "chuços"Um dia depois da fuga, o servidor Antonio Lima, do Sistema Prisional, foi nomeado o novo diretor da Cadeia Pública de Novo Mutum.
A indicação ocorreu após a demissão do diretor e de dois agentes, que foram acusados de facilitar a fuga dos 28 presos.
Uma das primeiras medidas de Lima foi realização de um revista minuciosa na cadeia, dentro da operação "Choque de Ordem", anunciada no mês passado pelo secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque.
Durante a ação, os agentes localizaram 12 trouxas de pasta base de cocaína, 9 celulares, meio tablete de maconha e vários objetos de fabricação artesanal.
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