O prefeito e o vice-prefeito de Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, tiveram seus diplomas cassados. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que julgou o caso no fim da tarde de segunda-feira (20). A decisão não é definitiva e cabe recursos.
De acordo com o acórdão, o prefeito Evandro dos Navegantes (PSDB) e o vice, Mário Guaracy de Souza (DEM), cometeram abuso do poder de autoridade. Eles teriam realizado uma reunião com servidores públicos e pedido votos quando eram candidatos a reeleição, em 2012. De acordo com a assessoria da Prefeitura de Penha, o pedido junto ao TRE-SC partiu da coligação que era adversária na época da eleição.
Os juízes decidiram que os dois devem ser afastados do cargo e serem inelegíveis por oito anos, a contar a partir de 2012. De acordo com a assessoria do TRE-SC, o acórdão não determina que o afastamento seja imediato. O prefeito e vice têm três dias a partir da publicação da decisão para recorrer com um embargo de declaração que é julgado pelo TRE-SC ou com recurso ordinário, que é julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo um assessor do prefeito, nesta terça-feira (21), ele veio para Florianópolis para dar entrada e se informar sobre possível recurso.
Considerando os prazos judiciais, os dois podem continuar no cargo até que não caiba mais recurso da decisão. Segundo a assessoria do TRE, caso os dois sejam cassados após esse prazo, o que deve ocorrer somente em 2015, o presidente da Câmara de Vereadores de Penha assumiria o cargo e seriam convocadas eleições indiretas. Por telefone, uma servidora da Câmara de Vereadores de Penha informou que o Legislativo não recebeu oficialmente a informação até a publicação desta matéria.
