O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS) ingressou na Justiça com uma ação civil pública solicitando o pagamento de salário-maternidade a indígenas kaingangs menores de 16 anos. A medida beneficiaria moradores de aldeias em Getúlio Vargas, Erechim, Cacique Doble, Sananduva, Charrua, Benjamin Constant do Sul e Faxinalzinho, no Norte do estado.
O salário maternidade é pago a mulheres com 16 anos ou mais afastadas do trabalho devido a parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O MPF-RS defende que o INSS estenda o auxílio, levando em conta que as indígenas kaingangs trabalham em regime de economia familiar, e em muitos casos dão à luz com menos de 16 anos.
"Exatamente por essas particularidades, os direitos previdenciários dessas gestantes devem ser respeitados pela legislação brasileira. Interpretar de modo diverso os dispositivos constitucionais e legais, descaracterizando seu caráter protetivo, seria a negação de sua identidade cultural e uma subversão dos sistemas de proteção social estabelecido no direito brasileiro", destaca o procurador da República em Erechim Carlos Eduardo Raddatz Cruz.
A ação prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O valor seria revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
