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TCU vê superfaturamento em obra feita pelo Exército
Segundo tribunal, rodovia em MT tem sobrepreço de R$ 5,58 mi; Exército e Dnit contestam
Preços orçados ultrapassam os do Sicro, sistema que
é a referência dos preços máximos para contratação de obras pelo governo
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
Auditoria do TCU (Tribunal
de Contas da União) apontou
indício de superfaturamento
de R$ 5,58 milhões no custo de
pavimentação de 50 km da rodovia BR-163, no norte de Mato
Grosso, executada pelo 9º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército.
A obra vai de Guarantã do
Norte à divisa com o Pará e é
considerada essencial para o
escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste para o
porto de Santarém, no Pará.
Ao questionar o custo de pavimentação, o TCU deixa sob
suspeita as 103 obras em execução pelo Exército, porque, segundo o comandante do 9º Batalhão, coronel Fernando Miranda, os 11 batalhões de Engenharia seguem os mesmos procedimentos. Só no âmbito do
Dnit (Departamento Nacional
de Infra-Estrutura de Transportes), o Exército tem 57 convênios para obras rodoviárias,
que somam R$ 1,624 bilhão.
O TCU questionou o Exército por incluir no custo depreciação dos equipamentos comprados com verba da União, pagamento de horas improdutivas de mão-de-obra e equipamentos e percentual para cobertura de custos indiretos.
Os preços orçados pelo Exército, segundo o TCU, ultrapassam os do Sicro (Sistema de
Custos Rodoviários), que são a
referência de preços máximos
para contratação de obras pelo
Dnit. Daí ter sido identificado o
sobrepreço de R$ 5,58 milhões.
O TCU determinou que o
Exército ajuste seus preços, ou,
na impossibilidade de redução,
que o Dnit licite a obra para o
setor privado. Segundo a auditoria, o Exército não paga impostos, recebe adiantado para
executar a obra e tem mão-de-obra custeada pela União e seus
preços deveriam ser inferiores.
O Exército e o Dnit entraram
com recurso no TCU contra
parte das determinações, mas o
recurso ainda não foi julgado.
Disputa de mercado
Há uma crescente reação das
empreiteiras ao crescimento da
atuação do Exército nessa área.
O presidente do Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria de
Construção Pesada), Luiz Fernando dos Santos Reis, diz que
o Exército tem obras que poderiam ser feitas por empresas.
Segundo o Sinicon, as obras
do Exército deveriam custar de
30% a 40% menos do que as das
construtoras, pelos motivos
apontados na auditoria do
TCU: não paga impostos, não
tem encargos, recebe adiantado para executar as obras.
""Se o soldado está na folha de
pagamentos da União, o Exército não pode ter o mesmo preço por metro cúbico de terra escavada de uma construtora privada", afirma Santos Reis.
A crise global deve aumentar
a disputa por espaços entre
construtoras e Exército. ""Antes, as construtoras estavam
ocupadas com indústrias siderúrgicas, de papel e celulose,
petróleo e gás. As contratações
do setor privado vão diminuir,
e o Exército está ocupando as
obras públicas. Essa é a briga",
afirma o presidente do Sinicon.
Antes de ser repassada ao
Exército, a pavimentação da
BR-163 foi delegada a Mato
Grosso, que chegou a licitá-la.
Ela foi orçada, inicialmente,
em R$ 41 milhões. As empreiteiras Geosolo Engenharia e
Empresa Brasileira de Construções venceram a licitação,
que acabou anulada. Em fevereiro, o Dnit assinou o convênio
com o Exército, no valor de R$
49 milhões, e liberou o pagamento de R$ 25 milhões para o
começo da empreitada.
Segundo o TCU, o Exército
teria superdimensionado canteiro de obras, alojamento, serviços de terraplenagem, pavimentação e desmatamento em
relação às necessidades do projeto básico, feito pela empresa
Agritop. Ele previa alojamento
de 1.518 m2. O Exército aumentou para 4.665 m2.
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