BRASÍLIA — Duas comissões da Câmara dos Deputados têm planos de saúde como tema de debate nesta terça-feira. A Comissão Especial sobre Planos de Saúde promove audiência pública, às 10h, no Plenário 11, para debater os reajustes das mensalidades nos planos privados de assistência coletiva por adesão. Já a Comissão Especial de Inovação Tecnológica da Saúde debater o processo de incorporação de novos tratamentos na cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde suplementar. ) encontro, realizado a pedido do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), ocorrerá no plenário 15, e terá início às 14h30min.
O colegiado da Comissão Especial dos Planos de Saúde vai analisar o Projeto de Lei 7419/06 , que obriga os planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrir as despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI), quando houver recomendação médica.
A deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) explica que existem três tipos de Planos Privados de Assistência à Saúde: individual ou familiar; coletivo empresarial e coletivo por adesão. Reajustes em planos individuais são fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e nos empresariais a negociação é direta entre empresa e operadora.
Nos planos coletivos por adesão uma empresa contrata os serviços de assistência médico-hospitalar e/ou odontológica de outra, ajustando uma apólice que será oferecida a pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial.
“Normalmente justificados pela “alta sinistralidade do grupo de consumidores” ou pela “ atualização dos valores dos serviços” ou, ainda, para “restabelecimento do equilíbrio contratual” e “revisão técnica”, as Seguradoras buscam aumentos que variam de 10% à 70% da mensalidade”, explica a deputada Carmem Zanotto.
Para a deputada, cláusulas contatuais que preveem, genericamente, os reajustes de suas mensalidades são abusivos e, portanto, nulas de pleno direito.
Para participar da audiência, foram convidados o diretor-presidente da Seguradora Unimed, Helton Freitas; a gerente médica do Visão Instituto Oftalmológicos do Distrito Federal, Alba Valéria Eira Fleury; e o diretor Jurídico do Instituto Oncoguia, Tiago Farina.
Mudanças no rol de atendimento
Para a audiência da Comissão Especial de Inovação Tecnológica da Saúde, foram convidados representantes da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Karla Santa Cruz Coelho; e o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge -Regional Rio de Janeiro), Sérgio Custódio Vieira.
De acordo com o deputado Hiran Gonçalves, as inovações tecnológicas na área da saúde proporcionam novos tratamentos constantemente, o que traz para o sistema o desafio de continuar prestando serviços de alta qualidade, porém mantendo preços acessíveis e o negócio viável economicamente. Para ele, é importante colocar em discussão as dificuldades do setor, “por impactarem na vida de muitos brasileiros”.